A Justiça do Trabalho de Goiás proibiu o empresário Luciano Hang, dono da Havan, de realizar manifestações de conteúdo político-eleitoral nas dependências da empresa. A decisão, assinada nesta quarta-feira, 23, também alcança eventos, reuniões, treinamentos e canais institucionais da rede.
A liminar impede Hang de fazer, gravar ou divulgar conteúdos políticos diante de pessoas que prestem serviços à Havan em razão do vínculo profissional. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa de R$ 50 mil por evento ou publicação.
A medida atende parcialmente aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública contra Hang e a Havan.
Liberdade política dos funcionários
Além de restringir manifestações de Hang, a decisão também prevê que a Havan informe seus funcionários e prestadores de serviço de que eles são livres para formar suas próprias convicções políticas e votar como entenderem. O comunicado deve informar que nenhuma escolha política poderá provocar consequências no contrato de trabalho.
A empresa também deverá garantir aos trabalhadores tempo suficiente para votar nos dois turnos das eleições, em 4 e 25 de outubro, sem desconto salarial ou necessidade de compensação. O período de liberação não poderá ser inferior a quatro horas contínuas dentro do horário de votação.
MPT pede R$ 30 milhões
O caso começou com um discurso feito por Hang durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas (GO), em 29 de agosto.
