BRASIL - O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido de impeachment contra o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na denúncia, o parlamentar acusa o magistrado de crime de responsabilidade por sua atuação em processos que, segundo ele, teriam interesse para o Banco Master.
O principal episódio citado é a participação de Nunes Marques no julgamento de um processo envolvendo a Destilaria Alcídia e a União. A ação trata de indenizações ao setor sucroalcooleiro e envolve precatórios bilionários.
Segundo a denúncia, o caso passou a ser relacionado ao Banco Master após mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.
Voto de Nunes Marques no caso Alcídia
Em fevereiro de 2024, o sistema do STF registrou o impedimento de Nunes Marques no processo. No mês seguinte, porém, o registro foi revertido sob a justificativa de que havia ocorrido um “equívoco da assessoria do gabinete”.
Em 1º de outubro de 2024, o ministro participou do julgamento na Segunda Turma e deu o voto de desempate, favorável aos credores, quando a votação estava em 2 a 2. O andamento processual do STF confirma a inclusão do caso na pauta daquela data.
A denúncia apresentada por Alessandro Vieira questiona a participação do ministro no julgamento e relaciona o resultado aos interesses do Banco Master no mercado de precatórios.
