O Banco Central (BC) ampliou as regras de controle sobre operações com ativos virtuais. A autoridade monetária determinou que transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, feitas de ou para carteiras autocustodiadas, sejam comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
As novas regras entram em vigor em 1º de outubro e também estabelecem exigências adicionais para empresas que atuam no mercado de ativos virtuais. A medida faz parte do conjunto de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme o BC.
O que muda
A partir de 1º de outubro, transferências de ativos virtuais de US$ 10 mil ou mais envolvendo carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Coaf. Operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a esse mesmo montante também terão comunicação automática.
Empresas do setor passarão a fornecer novas informações para a supervisão do BC. As prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que já estão em funcionamento deverão formalizar o pedido de autorização junto ao Banco Central até essa mesma data.
O limite de US$ 10 mil é um valor de comunicação obrigatória, sem representar proibição ou limitação para movimentações com criptomoedas.
Carteiras autocustodiadas
As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle dos ativos e das chaves privadas.
