A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu nesta quinta-feira, 24, do pedido de suspensão imediata da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
A medida cautelar havia sido apresentada cerca de duas horas antes ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de uma revisão criminal ajuizada pelos advogados do ex-presidente em maio. Apesar da retirada do pedido para interromper a execução da pena, a defesa informou que pretende manter a ação principal em tramitação.
Os advogados não apresentaram justificativa para a desistência. Em nova petição encaminhada ao Supremo, pediram apenas a homologação da retirada da medida cautelar e ressaltaram que a decisão não alcança os demais argumentos apresentados na revisão criminal.
“Jair Messias Bolsonaro, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados constituídos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, DESISTIR do pedido de medida cautelar protocolado nesta data, requerendo sua homologação, que se restringe à tutela incidental, devendo a presente Revisão Criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicial”, afirmou a defesa.
Horas antes, os advogados haviam solicitado a Nunes Marques que suspendesse a execução da pena até o julgamento definitivo da revisão criminal.
