O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta 5ª feira (24.set.2026) que a Polícia Federal instaure um inquérito para investigar possíveis irregularidades na atuação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), incluindo o arquivamento de uma denúncia apresentada em 2022 sobre o Grupo Master.
A decisão foi tomada na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.791, depois de Dino analisar um relatório produzido por um grupo de trabalho da própria CVM. O documento identificou fragilidades nos mecanismos de supervisão e fiscalização da autarquia e analisou 314 processos administrativos registrados de 2017 a 2026. Leia a íntegra (PDF - 175 kB).
A medida amplia as providências determinadas pelo ministro sobre a atuação da CVM. No domingo (20.set), Dino já havia dado prazo de 90 dias para a União avaliar e revisar as normas que regulam a autarquia, também a partir das conclusões do grupo de trabalho. A determinação desta 5ª feira leva parte dos fatos identificados pela auditoria para a esfera criminal.
Segundo Dino, os elementos reunidos ultrapassam a possibilidade de irregularidades exclusivamente administrativas ou regulatórias. O ministro afirmou haver indícios que justificam a apuração de eventuais ilícitos relacionados à atuação de agentes públicos ligados à CVM e de autoridades de alto escalão que possam ter influenciado processos decisórios da autarquia.
