O MPSP (Ministério Público de São Paulo) pediu esclarecimentos para a Prefeitura de São Paulo sobre a fiscalização, o licenciamento e o histórico de vistorias do prédio de 12 andares que desabou na Penha, zona Leste da capital, no último dia 12 de setembro.
Seis pessoas morreram: três mulheres, uma delas grávida, dois homens e uma criança.
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital instaurou uma notícia de fato e enviou ofícios a órgãos municipais para esclarecer as condições do imóvel antes do desabamento e verificar se ainda existe risco estrutural nas edificações atingidas ou no entorno.
A Subprefeitura da Penha deverá apresentar o histórico completo de fiscalização, incluindo autos de infração, multas, embargos e interdições. O órgão também terá de informar sobre as vistorias realizadas no local e eventual necessidade de interdição, estabilização ou demolição de estruturas remanescentes.
A SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) foi acionada para apresentar o histórico de licenciamento e das autorizações relacionadas ao empreendimento.
Já a Sehab (Secretaria Municipal de Habitação) e a SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) foram questionadas sobre o atendimento habitacional e assistencial oferecido às famílias atingidas.
Em outra frente, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital também apura possíveis irregularidades administrativas.
