A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo da trama golpista. Os advogados querem que a medida permaneça válida até o julgamento definitivo da revisão criminal apresentada contra a condenação.
Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária. A condenação estabeleceu inicialmente o regime fechado para o cumprimento da pena.
O pedido foi apresentado dentro da Revisão Criminal 6.021, relatada por Nunes Marques. A defesa solicita uma decisão liminar para interromper a execução antes mesmo da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a nova medida. Caso o ministro não conceda sozinho a suspensão até o julgamento definitivo, os advogados pedem que ela seja mantida ao menos até uma análise colegiada pelo plenário.
O principal argumento é que a Primeira Turma do STF não teria competência para julgar Bolsonaro. Segundo os advogados, como os fatos atribuídos ao ex-presidente teriam sido praticados durante o mandato e em razão das funções presidenciais, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte.
