A monitoração eletrônica de agressores ganhou novas regras em 2026 e passou a ocupar um espaço próprio entre as medidas de proteção previstas pela Lei Maria da Penha. O mecanismo busca reduzir o risco de aproximação do agressor e permitir uma resposta mais rápida caso ele ultrapasse os limites determinados pela Justiça.
Na prática, o sistema funciona a partir de duas pontas: o equipamento colocado no agressor e uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), que pode ser disponibilizada à mulher. Quando há uma violação do perímetro de exclusão definido pela Justiça, um alerta pode ser enviado simultaneamente à vítima e aos órgãos de segurança pública responsáveis pelo atendimento.
O funcionamento desse modelo foi regulamentado pelo Decreto nº 13.084/2026, que criou o Programa Alerta Mulher Segura e estabeleceu regras para a integração entre o monitoramento eletrônico, a UPR e os órgãos responsáveis pela proteção da mulher.
A CNN Brasil publica, entre 14 de setembro e 25 de novembro, a série Direito Delas, que busca jogar luz sobre um assunto que segue urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres.
Ao longo desse período, a série explica como leis que garantem proteção e direitos às mulheres em diferentes situações podem ser acionadas na prática. Nesta semana, o foco está nas medidas protetivas: o instrumento que pode salvar a vida de uma mulher e que segue conquistando avanços dentro do meio legislativo.
