O Ministério da Fazenda revisou novamente a projeção de arrecadação com a tributação do Imposto de Renda sobre o ganho com lucros e dividendos. Agora, estima a entrada de R$ 10,5 bilhões nos cofres públicos com o novo imposto, criado para compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
No início do ano, a equipe econômica esperava arrecadar R$ 29 bilhões com a tributação do Imposto de Renda sobre o ganho com lucros e dividendos. Em julho, a projeção foi reduzida para R$ 17,2 bilhões.
Desde janeiro, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil no mês está sujeita à incidência do Imposto de Renda de Pessoa Física de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.
A mudança na tributação de lucros e dividendos foi implementada para compensar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Ficaram de fora da regra os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional também prevê uma redução parcial na cobrança do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7.350.
Com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, o Ministério da Fazenda projeta uma renúncia fiscal da ordem de R$ 28,04 bilhões em 2026.
