A Receita Federal atualizou o programa gerador da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) após articulação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A mudança foi motivada por relatos de produtores que enfrentavam dificuldades para enviar o documento deste ano, cujo prazo de entrega termina no dia 30 de setembro.
Motivos da atualização
A atualização do sistema ocorreu devido a constantes travamentos e dificuldades enfrentadas pelos produtores, especialmente nas áreas acima de 100 hectares, onde o proprietário já faleceu e não foi feito o inventário. Para esses casos, é necessário realizar uma declaração dos herdeiros para conseguir a transmissão do cadastro e o pagamento dos tributos.
Problemas enfrentados
Imóveis desmembrados que retornam à área total no sistema.
Cadastros desatualizados junto ao INCRA e à Receita Federal.
Dificuldades na declaração correta devido a mudanças na composição do imóvel.
Facilitação das obrigações tributárias
Com a mobilização da CNA, a Receita Federal flexibilizou as regras, permitindo que os produtores façam a declaração pelo programa da Receita, independentemente do tamanho da propriedade. Essa atualização visa simplificar o processo e facilitar a entrega da declaração.
Orientações aos contribuintes
A orientação é que os contribuintes verifiquem imediatamente o status cadastral dos seus imóveis no programa atualizado para regularizar pendências fiscais antes do fechamento do prazo legal.
