O BC (Banco Central) anunciou nesta quarta-feira (23) novas regras para a prestação de serviços de ativos virtuais e para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no setor.
Entre as mudanças, transferências de ativos virtuais para ou a partir de carteiras autocustodiadas, em valor igual ou superior ao equivalente a US$ 10 mil, deverão ser comunicadas especificamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Segundo o BC, as normas também modificam o envio de informações utilizadas pela autoridade monetária para a supervisão e o monitoramento das empresas que atuam no mercado de ativos virtuais.
As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário controla as chaves privadas necessárias para movimentar os ativos.
Dessa forma, por exemplo, uma transferência equivalente a US$ 12 mil realizada entre uma prestadora de serviços de ativos virtuais e uma carteira controlada diretamente pelo cliente estará sujeita à comunicação prevista na nova regra.
O valor de US$ 10 mil funciona como referência para a obrigação de comunicação. O comunicado do Banco Central não estabelece proibição para operações acima desse montante nem limita o valor que pode ser transferido para ou a partir de carteiras autocustodiadas.
As mudanças também alcançam operações fora do mercado de ativos virtuais.
