O Banco Central ajustou as regras para a prestação de serviços de ativos virtuais, incluindo criptomoedas, para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. As mudanças entram em vigor em 1º de outubro de 2026.
Eis a íntegra (PDF - 99 kB) do comunicado da autoridade monetária publicado nesta 4ª feira (23.set.2026).
Uma das principais novidades é a exigência de comunicação ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) de transferências de ativos virtuais, como criptomoedas, para ou de carteiras autocustodiadas em valores iguais ou superiores ao equivalente a US$ 10 mil.
As mudanças ampliam o monitoramento sobre o mercado de criptoativos, especialmente sobre operações em que os ativos deixam a custódia de instituições reguladas e passam para carteiras controladas diretamente pelos usuários.
A medida aumenta a quantidade de informações disponíveis ao Coaf e ao BC para acompanhar operações de maior valor e avaliar riscos relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
CARTEIRA AUTOCUSTODIADA: O QUE É?
É uma carteira digital em que o próprio usuário controla as chaves privadas que dão acesso aos ativos. Na prática, uma pessoa pode comprar criptomoedas em uma corretora e depois transferi-las para uma carteira que ela mesma administra.
A diferença é que, nesse caso, os ativos deixam de estar sob custódia de uma instituição autorizada pelo BC.
