Os advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira protocolaram, nesta terça-feira, 23, no Supremo Tribunal Federal (STF), novos elementos em uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes. A manifestação reitera pedidos para o afastamento cautelar do magistrado e para a análise dos requisitos legais de uma eventual prisão preventiva.
O documento foi apresentado na Petição 15.644/DF, protocolada originalmente em março. Segundo os autores, informações obtidas posteriormente justificam uma nova análise do caso. A peça ressalta que os pedidos não representam antecipação de culpa.
Entre os elementos apresentados está o contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, integrado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Conforme a manifestação, o acordo alcançaria aproximadamente R$ 131 milhões em serviços jurídicos e consultoria estratégica.
Os advogados também mencionam informações de que cerca de R$ 80,2 milhões teriam sido pagos antes da liquidação do banco. Eles pedem acesso a notas fiscais, comprovantes bancários, pareceres e outros documentos para verificar a correspondência entre os valores e os serviços prestados.
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Outro ponto envolve informações de que dados registrados no arquivo digital do contrato indicariam a participação de Moraes na edição do documento antes da assinatura. Segundo o escritório, o ministro apenas verificou a existência de possíveis impedimentos legais.
