O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos para o semiaberto. Conhecida como “Débora do batom”, ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos do 8 de janeiro de 2023 e cumpre a pena em prisão domiciliar.
No parecer assinado nesta terça-feira, 22, Gonet também se manifestou a favor da redução de 212 dias da pena de Débora. Desse total, 108 dias correspondem ao trabalho realizado durante a prisão, cem à aprovação no Enem PPL 2023, versão do exame destinada a pessoas privadas de liberdade, e quatro à leitura de um livro. A defesa havia solicitado a redução de 281 dias.
Segundo o procurador-geral, a progressão exige, neste caso, o cumprimento de 25% da pena, o equivalente a 1.278 dias. Ao somar o período de prisão anterior à condenação, o tempo de pena cumprido e os descontos considerados em seu parecer, Gonet chegou a 1.287 dias, nove acima do mínimo exigido.
Gonet também examinou a conduta de Débora. De acordo com o parecer, não há registro de falta disciplinar nem de descumprimento das medidas impostas depois da concessão da prisão domiciliar. Para o procurador-geral, “não há óbice ao reconhecimento do cumprimento do requisito subjetivo”.
Decisão cabe a Moraes
Moraes ainda precisa decidir sobre o pedido. O parecer da Procuradoria-Geral da República não altera, por si só, o regime de cumprimento da pena.
