O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou o ex-deputado estadual Arthur Moledo do Val, o “Mamãe Falei”, ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos à comunidade muçulmana, além de determinar uma retratação pública na internet. O valor da indenização será destinado ao FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos). A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Câmara de Direito Privado nesta terça-feira (22), sob relatoria do desembargador Mario Chiuvite Junior.
A decisão atende a recurso apresentado pela ANAJI (Associação Nacional de Juristas Islâmicos) em uma ação civil pública contra Do Val por declarações feitas durante uma participação no podcast RedCast. Ao falar sobre políticas migratórias, o ex-deputado defendeu “políticas de fechamentos de fronteiras com bases culturais” e associou os muçulmanos a uma suposta “jihad de povoar o meu país com um monte de Mohamad”. Na sequência, afirmou que integrantes do grupo não deveriam permanecer no país.
Ao analisar o caso, o TJ-SP entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica legítima às políticas migratórias. Segundo o relator, a liberdade de expressão “não é direito absoluto” e encontra limites em outros direitos fundamentais, como a liberdade de consciência e de crença, a honra e a imagem, além da vedação à discriminação.
