O senador Carlos Viana (PSD-MG) entregou nesta quarta-feira, 23, à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para obrigar o Senado a adotar as providências necessárias à retomada do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A ação aponta omissão da Presidência da Casa, comandada por Davi Alcolumbre (União-AP), e busca destravar uma representação apresentada contra o próprio senador amapaense.
“Ou Davi Alcolumbre cumpre o que está na Constituição, ou não tem mais condições de permanecer na presidência da Casa e do Congresso Nacional”, afirmou Viana.
O documento foi apresentado pessoalmente a Cármen Lúcia durante audiência no Supremo, da qual também participou o senador Eduardo Girão (Novo-CE). A ministra é a relatora do processo. Girão esteve à frente da primeira representação apresentada neste ano contra Alcolumbre e também recorreu ao STF diante da falta de funcionamento do Conselho.
No mandado de segurança, Viana apontou o presidente do Senado como autoridade coatora e sustenta existir uma “omissão institucional” na adoção das medidas necessárias à composição e ao funcionamento do colegiado. Segundo a ação, essa situação impede o processamento da denúncia apresentada pelo parlamentar.
“É inadmissível que o Senado da República continue ausente das discussões e da crise institucional que nós temos no país”, analisou.
