TCU dá 60 dias para governo apresentar plano de energia para SP depois de 2028

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 60 dias para que o governo Lula, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apresentem um plano em até 60 dias com as medidas necessárias para garantir o fornecimento de energia em São Paulo depois de 2028, quando termina a atual concessão.

A determinação, aprovada nesta quarta-feira, 23, segue voto do ministro Augusto Nardes, que também alertou para a possibilidade de responsabilização de agentes públicos caso a falta de planejamento leve à necessidade de contratações emergenciais.

A decisão foi tomada durante o julgamento de uma representação do Ministério Público junto ao TCU motivada pelos sucessivos apagões registrados no Estado desde o fim de 2023. A fiscalização analisou tanto os problemas na prestação atual do serviço quanto às providências adotadas pelo poder público diante da proximidade do encerramento do contrato.

A concessão atende aproximadamente 8,2 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital. Segundo os dados considerados pelo Tribunal, desde 2018 foram acumulados quase R$ 321 milhões em penalidades, além de resultados considerados insatisfatórios em sucessivos planos estabelecidos para melhorar a prestação do serviço.