O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) protocolou nesta quarta-feira (23) uma representação contra o Mercado Livre e o Mercado Pago no Ministério Público Federal (MPF), para a abertura de um inquérito civil que investigue a exigência de reconhecimento facial.
De acordo com o Instituto, há indícios de práticas abusivas do ecossistema contra os consumidores e de tratamento possivelmente irregular dos dados pessoais sensíveis. Os clientes seriam impedidos de acessar o Mercado Livre, inclusive para fazer compras ou solucionar pendências, caso não queiram fazer a biometria facial.
“Não estamos questionando mecanismos legítimos de segurança e prevenção a fraudes. O problema é transformar o reconhecimento facial em uma barreira obrigatória para que o consumidor tenha acesso a serviços cotidianos, sem que fique demonstrado porque aquele dado sensível é indispensável e quais alternativas menos invasivas estão disponíveis. Segurança não pode significar perda de escolha e de controle sobre os próprios dados.”
