Justiça condena BRK a modernizar estação de esgoto Lima Verde, em Paço do Lumiar

Justiça condena BRK a modernizar estação de esgoto Lima Verde, em Paço do Lumiar
Reprodução/TV Globo
A Justiça do Maranhão condenou a concessionária BRK Ambiental a modernizar e garantir o funcionamento contínuo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) "Lima Verde" e de toda a infraestrutura de coleta dos condomínios da Estrada da Maioba, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.
De acordo com a decisão judicial, a empresa tem um prazo máximo de seis meses para cumprir as seguintes determinações:
Garantir que o esgoto final despejado no Rio Paciência obedeça aos padrões ambientais exigidos pela resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama);
Submeter a ETE Lima Verde a uma revisão do licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes.
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A investigação começou após moradores denunciarem que a estação de tratamento estava inoperante, resultando no lançamento de esgoto cru em uma área de proteção ambiental. As falhas operacionais foram confirmadas posteriormente por um relatório de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
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A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).