A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 23, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 560/2025, de autoria do vereador João Jorge (MDB), que proíbe a publicidade de empresas de apostas esportivas on-line, as bets, em eventos esportivos na capital paulista.
O texto foi aprovado em votação simbólica, sem registro nominal no painel eletrônico da Câmara, e ainda precisa passar no segundo turno para se tornar lei.
O projeto veta a publicidade direta ou indireta em eventos realizados na cidade por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, amadores ou profissionais. A medida vale para os espaços públicos e privados.
O texto engloba empresas nacionais ou estrangeiras que explorem ou promovam “a realização de apostas em eventos esportivos, físicos ou eletrônicos, com quota fixa ou variável”.
“A Câmara Municipal de São Paulo acaba de mandar um recado em alto e bom som para Brasília e para o Brasil. Ou o país acaba com as bets ou as bets acabam com o país”, afirmou o vereador João Jorge depois da votação.
Justificativa
Na justificativa do projeto de lei, o vereador João Jorge afirma que as bets trazem “relevantes riscos sociais, econômicos e psicossociais decorrentes da crescente influência desse setor na esfera esportiva e na vida cotidiana dos cidadãos, em especial de crianças, adolescentes e jovens atletas”.
