O Cade arquivou o processo que investigava os investimentos da Amazon na Anthropic e os acordos entre as empresas nesta quarta-feira (23). O tribunal entendeu que a participação minoritária não precisava ser comunicada previamente porque o faturamento da Anthropic no Brasil não atingiu o limite previsto em lei.
A decisão também afastou a possibilidade de gun jumping, quando uma empresa antecipa uma operação que ainda precisaria de autorização do Cade. O arquivamento, porém, não impede uma nova análise se a relação entre as empresas mudar ou gerar problemas para a concorrência.
O que o Cade analisou
O tribunal avaliou o investimento minoritário feito pela Amazon em 2023 e os acordos de colaboração tecnológica entre as duas empresas. Os conselheiros seguiram o voto do relator José Levi Mello do Amaral Jr., que entendeu que os acordos não criaram uma parceria com estrutura própria para dividir decisões, riscos e resultados.
Entre os pontos considerados pelo Cade estavam:
inexistência de órgão de decisão ou orçamento compartilhado;
ausência de ativos, equipe ou preços administrados em conjunto;
falta de metas comerciais comuns ou responsabilidade conjunta pelos clientes;
ausência de uma operação criada em conjunto pelas duas empresas.
A Amazon afirmou que os acordos não eram exclusivos e que a parceria ajudava a estimular a inovação.
