O tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) arquivou a investigação acerca da parceria estabelecida entre Amazon e Anthropic para expansão da colaboração entre ambas para desenvolvimento de IA generativa (Inteligência Artificial).
O negócio também envolve a realização de investimento minoritário da Amazon na Anthropic por meio de duas notas conversíveis em ações.
Os conselheiros acompanharam o voto do relator, José Levi Mello do Amaral Jr., que considerou que as operações não são de notificação obrigatória ao Cade e que a aquisição de participação minoritária não atende ao critério de faturamento exigido.
O caso - investigado sob a forma de Procedimento Administrativo para Apac (Apuração de Ato de Concentração) - havia sido retirado de pauta em maio pelo relator sob o argumento de necessidade de novas diligências para aprofundar a instrução.
Na sessão desta quarta-feira (23), Levi apresentou conclusão de que a colaboração estabelecida entre as empresas não configura contrato associativo.
Ele frisou que o voto não vincula o Cade quanto à avaliação de alterações futuras na relação entre as partes nem afasta a possibilidade de escrutínio caso a evolução dos acordos ou do mercado revele práticas ou efeitos potencialmente danosos à concorrência.
