O Idec pediu ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura de inquérito civil para investigar a exigência de reconhecimento facial no Mercado Livre e no Mercado Pago. O Instituto aponta possíveis práticas abusivas e tratamento irregular de dados pessoais sensíveis.
Segundo a representação, consumidores podem estar impedidos de acessar ou utilizar o Mercado Livre sem passar pela biometria facial. O Idec também questiona uma possível vinculação com o Mercado Pago para quem pretende apenas fazer compras no marketplace.
Reclamações sobem 77,3%
O levantamento feito pelo Idec no Consumidor.gov.br encontrou 640 reclamações contra Mercado Livre e Mercado Pago relacionadas a dados pessoais e privacidade no primeiro trimestre de 2026. Nos três primeiros meses de 2025, foram 361 registros. A comparação representa alta de 77,3%. Em março, o crescimento em relação ao mesmo mês de 2025 chegou a 104,2%.
Ao longo de 2025, o Instituto contabilizou 1.613 reclamações relacionadas a dados pessoais e privacidade contra as empresas. Os registros analisados incluem queixas sobre:
coleta, uso ou compartilhamento indevido de dados pessoais ou financeiros;
tratamento de dados sensíveis;
dificuldades para contestar o uso inadequado de informações;
falta de transparência sobre finalidade, armazenamento e compartilhamento.
A biometria é classificada como dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
