Município de Amarante do Maranhão é condenado a devolver R$ 511 mil por atendimentos pós-covid não realizados

A Justiça Federal condenou o município de Amarante do Maranhão a ressarcir R$ 511,4 mil ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) por recursos federais recebidos indevidamente em 2022. Segundo a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura informou ao Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS) a realização de 23.580…