AMARANTE DO MARANHÃO - A Justiça Federal condenou o município de Amarante do Maranhão a devolver R$ 511.450,20 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O valor corresponde a recursos federais recebidos entre janeiro e maio de 2022 para financiar procedimentos de reabilitação de pacientes pós-Covid-19 que não foram comprovadamente realizados.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a sentença, foram registrados 23.580 procedimentos no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS, o que resultou no repasse dos recursos ao município.
Auditoria identificou inconsistências
A irregularidade foi identificada durante análise do Ministério da Saúde. A Nota Técnica nº 16/2022 apontou distorções nos dados informados por Amarante do Maranhão e considerou a produção incompatível com as características populacionais, epidemiológicas e de recursos humanos do município.
O caso passou por auditoria específica. O Relatório Consolidado da Auditoria nº 19507 concluiu que a administração municipal não apresentou documentação suficiente para comprovar os atendimentos.
Entre os documentos solicitados estavam fichas de atendimento, livros de agendamento, relação de pacientes, boletins de produção ambulatorial e registros das sessões de reabilitação.
