O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se manifeste, no prazo de dez dias, sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas das dependências da Casa, entre elas Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No despacho, Fux afirmou que, “por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” a partir do pedido apresentado ao Supremo. O ministro, no entanto, não determinou neste momento a divulgação dos registros. A decisão estabelece que o Senado apresente informações antes de uma análise posterior do caso.
Fux determinou que Alcolumbre se manifeste especificamente sobre os registros de entrada e saída, desde 1º de fevereiro de 2019, de Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, Viviane Barci de Moraes, Daniel Bueno Vorcaro, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva.
O relator também determinou que a Advocacia do Senado seja comunicada sobre o processo. Depois da manifestação da Casa, os autos serão encaminhados ao Ministério Público, que terá prazo de dez dias, considerado improrrogável no despacho, para apresentar parecer.
