Nesta quarta-feira, 23, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prestar informações sobre registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, mulher de Alexandre de Moraes, e de Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Banco Master, nas dependências da Casa.
A determinação foi proferida em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).
O pedido abrange registros desde 1º de fevereiro de 2019 e também inclui Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, respectivamente filho e irmão do presidente Lula.
No despacho, Fux afirmou que, nesta análise inicial, não identifica violação da intimidade ou de informações pessoais no pedido apresentado ao STF.
“Considerando que, por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais a partir da pretensão do impetrante”, escreveu o magistrado.
Fux exigiu que Alcolumbre se manifeste especificamente sobre os registros de acesso das oito pessoas citadas na ação.
Despacho de Fux sobre Viviane Barci de Moraes ainda não determina divulgação
A determinação exige que Alcolumbre preste informações ao STF, mas ainda não ordena a divulgação dos registros de entrada e saída.
Fux determinou ainda que a Advocacia do Senado seja comunicada sobre a ação e receba uma cópia do pedido inicial, sem os documentos anexos.
