O corregedor Nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou, em decisão divulgada nesta quarta-feira (23), o cancelamento do pagamento de R$ 4,7 bilhões em precatório do setor sucroalcooleiro, ligados à indústrias de açúcar e etanol, e a devolução do montante à Conta Única do Tesouro Nacional.
A decisão atende a pedido de liminar (provisório) da Advocacia Geral da União (AGU) e se refere a 16 precatórios de três usinas que aparecem em uma lista encontrada no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro como “precatórios a receber”.
As empresas citadas na decisão são:
Companhia Açucareira Usina Capricho;
Una Agroindustrial; e
Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim.
Vorcaro contratou mulher de desembargador da "turma" do KN
A Usina Capricho consta também em um contrato de prestação de serviços advocatícios entre o Banco Master e um escritório de advocacia para atuar em processos relacionados a precatórios.
O documento, também encontrado no celular de Vorcaro, é de março de 2024. A minuta de prestação de serviços com o escritório "Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos", de Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Se o escritório obtivesse êxito em todas as ações judiciais, que totalizavam R$ 8,5 bilhões, os honorários advocatícios pagos poderiam chegar a R$ 427 milhões.
Camila e Newton eram chamados por Vorcaro de “Turma do KN”, iniciais que seriam do ministro da Suprema Corte, Kassio Nunes Marques.
Corregedoria do CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios de empresas que venderam crédito ao Banco Master
