O Supremo Tribunal Federal retoma nesta 4ª feira (23.set.2026), às 14h, o julgamento da ADI 7495, que discute a validade de leis que estabelecem tratamento diferenciado nas licenças maternidade e paternidade para filhos biológicos e adotivos. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Até o momento, há 4 votos pela inconstitucionalidade das regras que fazem distinção entre a origem biológica ou adotiva do filho. Os ministros que já votaram defendem a equiparação da licença-maternidade nesses casos. A Corte começou a analisar a ação em 16 de setembro.
