Alckmin sanciona lei que endurece penas para furto e comércio ilegal de combustíveis

O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou a Lei nº 15.517, que aumenta as penas para furto e estabelece novas regras para crimes de roubo, receptação e comercialização ilícita de combustíveis. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). A legislação abrange petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis…