O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu consulta pública sobre as regras que vão orientar a prorrogação ou a relicitação de concessões de usinas hidrelétricas vencidas ou próximas do vencimento.
As contribuições poderão ser enviadas até 23 de outubro e serão usadas na elaboração de um decreto para regulamentar o tratamento desses ativos.
Entre os pontos em pauta estão prazo contratual, valor da outorga, distribuição de riscos, garantia física, modernização das usinas e indenização de bens reversíveis.
A discussão ocorre em meio a uma disputa no setor sobre o destino dessas concessões. A Engie Brasil defende a renovação dos contratos, enquanto Copel e Axia Energia defendem a realização de novas licitações.
A nota técnica colocada em consulta analisa justamente as duas possibilidades e estabelece parâmetros que deverão ser considerados pelo governo na escolha entre prorrogar a concessão atual ou realizar um novo leilão.
O MME também propõe medidas de curto prazo para concessões com vencimento previsto entre 2026 e 2028, com o objetivo de manter a operação das usinas até que seja definida uma solução definitiva para os contratos.
*Sob supervisão de Robson Rodrigues
