O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva retire, em até 24 horas, publicações dos sites de seis ministérios. A decisão liminar atende parcialmente a um pedido apresentado pelo candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD).
A medida alcança conteúdos dos ministérios da Saúde, das Mulheres, da Educação, da Cultura, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. Em uma análise preliminar, o magistrado entendeu que parte das publicações apresenta características de publicidade institucional.
A legislação eleitoral restringe esse tipo de divulgação nos três meses que antecedem as eleições. A jurisprudência do Tribunal considera que a própria veiculação ou permanência da publicidade institucional durante o período proibido pode caracterizar a irregularidade, mesmo sem pedido explícito de voto.
Pedido de Caiado ao TSE
Caiado acionou o TSE contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e outros integrantes do governo.
Na ação, o candidato argumentou que os sites oficiais continuaram com a divulgação de atos, programas, serviços, entregas e resultados da administração federal durante o período eleitoral. Segundo Caiado, essas publicações poderiam configurar publicidade institucional proibida.
