O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 22, um pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar a presidência do Senado a instalar uma CPI sobre a relação entre ministros da Corte e o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
De acordo com o magistrado, não há elementos suficientes neste momento que justifiquem a intervenção excepcional do Supremo sobre as prerrogativas do Poder Legislativo.
O que diz Zanin
Em seu despacho, Zanin observa que, em mandados de segurança que tenham como alvo autoridades do Legislativo, é necessária a apresentação de provas “inequívocas” de que houve omissão inconstitucional. No entendimento do ministro, isso não ocorreu no pedido de Vieira.
O ministro do Supremo também ressaltou que já houve um pedido de CPI relacionado ao caso Master e que um novo requerimento seria apenas mais um desdobramento da petição anterior, sem fatos novos.
"O recorte agora proposto, circunscrito às relações de determinadas pessoas com o controlador da instituição financeira, parece constituir desdobramento daquele mesmo conjunto de fatos, e não fato novo”, anotou Zanin.
“A individualização de pessoas como alvo da apuração não parece suficiente, por si só, para conferir ao requerimento caráter inédito ou autônomo em relação ao pedido anterior", completou.
Apesar de ter rejeitado o pedido de Alessandro Vieira, Cristiano Zanin manteve o processo em andamento.
