Os países integrantes do chamado Escudo das Américas assinaram na terça-feira (22) um acordo para designar formalmente 24 facções acusadas de narcotráfico como “ameaças compartilhadas”, entre elas o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho).
As medidas preveem sanções como congelamento de bens, restrições de imigração a integrantes e apoiadores dos grupos, além da responsabilização criminal de quem forneça apoio material às organizações.
O acordo foi assinado pelo grupo formado por 14 países no mesmo dia em que, na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, Donald Trump anunciou uma série de ações contra cartéis, com ameaças militares explícitas. O Brasil não faz parte do Escudo das Américas e é contrário à classificação do PCC e do CV como organizações terroristas.
Os pilares do Escudo das Américas
O professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) e pesquisador de Harvard Vitelio Brustolin analisou o conteúdo da declaração assinada pelo grupo.
Segundo ele, o documento está estruturado em três pilares: a defesa das economias mediante cooperação econômica, a governança democrática contra redes armadas de narcoterrorismo e o respeito mútuo à soberania nacional dos países signatários.
“A declaração joga tudo para uma reunião da OEA (Organização dos Estados Americanos), para usar o estatuto da organização”, explicou Brustolin, acrescentando que o Brasil é membro da OEA, embora não integre o Escudo das Américas.
