O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na terça-feira (22) um pedido de liminar do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar a presidência do Senado a abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a relação de ministros da Corte com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Zanin entendeu que não há, neste momento, elementos suficientes que justifiquem uma intervenção urgente do STF para determinar a abertura da comissão.
Além disso, segundo o ministro, em mandados de segurança contra autoridades do Legislativo, é necessário apresentar provas “inequívocas” de que houve uma omissão inconstitucional, o que não ocorreu no pedido de Viana.
O ministro também afirmou que já houve um pedido de CPI relacionado ao Banco Master e considerou que o novo requerimento não apresenta um fato novo e independente, mas seria um desdobramento do pedido anterior.
“O recorte agora proposto, circunscrito às relações de determinadas pessoas com o controlador da instituição financeira, parece constituir desdobramento daquele mesmo conjunto de fatos, e não fato novo. A individualização de pessoas como alvo da apuração não parece suficiente, por si só, para conferir ao requerimento caráter inédito ou autônomo em relação ao pedido anterior”, afirmou.
Apesar de negar a liminar, Zanin decidiu manter o processo em andamento. Ele determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), seja notificado para prestar informações.
