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Brasil 23/09/2026 às 05:57

EUA rejeitam pedido da China para consulta na OMC com Brasil

EUA rejeitam pedido da China para consulta na OMC com Brasil

Os Estados Unidos rejeitaram a solicitação da China para se juntar às consultas pedidas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio sobre as tarifas adicionais norte-americanas impostas a produtos brasileiros.

A comunicação foi enviada pela delegação dos EUA à chinesa na 2ª feira (21.set.2026) e circulada aos integrantes da OMC via DSB (Dispute Settlement Body, mecanismo pelo qual os países da OMC resolvem conflitos sobre o cumprimento das regras da organização). Eis a íntegra (PDF - 42 KB).

A recusa tem base no Artigo 4.11 do “Entendimento sobre Regras e Procedimentos que Regem a Solução de Controvérsias”. O dispositivo estabelece que um integrante da OMC pode participar de consultas se tiver interesse comercial substancial na questão em debate, desde que o país ao qual o pedido de consultas foi dirigido reconheça esse interesse como bem fundamentado.

Os EUA disseram que “não consideram bem fundamentada a alegação da China de que possui um interesse comercial substancial nessas consultas”.

Segundo os norte-americanos, as consultas pedidas pelo Brasil não dizem respeito a nenhum ato, política ou prática da China. Na comunicação, os EUA disseram que as consultas também não envolvem tarifas impostas a produtos originários do território chinês.

Com base nesses argumentos, os EUA concluíram que a argumentação da China de ter interesse comercial substancial no caso não se sustenta.

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