O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), propôs nesta terça-feira (22) levar ao plenário da Corte uma discussão sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool. O tema ganhou novo foco no Supremo após a divulgação de mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, nas quais uma advogada comemora um voto de Kassio Nunes Marques sobre a questão.
A proposta, apresentada por meio de uma questão de ordem, será analisada pela Segunda Turma em sessão virtual entre 25 de setembro e 2 de outubro. Os ministros decidirão se o recurso deve ser encaminhado ao plenário, para que o STF uniformize seu entendimento sobre a controvérsia.
O processo envolve a União e a Raízen Energia e discute a necessidade de perícia individual para comprovar prejuízos causados às usinas pelo controle de preços exercido pelo extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool).
O STF já estabeleceu que cada empresa deve comprovar o prejuízo efetivamente sofrido para ter direito à indenização. A dúvida é se essa exigência também se aplica aos casos em que uma decisão judicial definitiva já fixou os critérios para calcular o valor devido.
Em junho de 2025, a Segunda Turma analisou a controvérsia em outro processo, em julgamento que terminou em 3 a 2. Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
