O jornalista Luís Pablo Conceição Almeida protocolou, nesta segunda-feira, 21, uma petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pedindo o arquivamento da investigação contra sua atividade profissional no âmbito do Inquérito das Fake News. O documento, obtido por Oeste, sustenta que a conduta é atípica, que as provas foram obtidas de forma ilícita e que a persecução tem finalidade desviada.
A defesa cita que o inquérito foi instaurado depois da publicação de reportagens sobre o uso de um veículo blindado do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, em novembro de 2025. A Polícia Federal (PF) apreendeu computadores e celulares de Luís Pablo em março de 2026. O jornalista ficou cerca de 70 dias sem seus instrumentos de trabalho. A perícia nos aparelhos, contudo, não encontrou provas de crime. Um relatório da PF concluiu que “não se trata de acusar o jornalista” e que ele está “em tese, acobertado pelo direito à liberdade de imprensa”.
O sigilo da fonte
A defesa denuncia na petição a violação do sigilo da fonte. Os advogados afirmam que a investigação nasceu para descobrir a fonte do jornalista, conduta vedada pela Constituição. O recurso invoca precedentes do STF que classificam o sigilo como limite constitucional intransponível e proíbem o uso do aparelho policial para constranger o informante. A peça sustenta que o mandado de busca buscou apenas identificar o vazador, o que invalida todas as provas colhidas.
