O ex-delegado regional tributário Paulo Sérgio Siqueira Prado, investigado por ser um dos pontos centrais em um esquema de corrupção e fraude em créditos de ICMS na Sefaz- SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), deixou de ser denunciado após fechar um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.
A promotoria afirmou que o não oferecimento da denúncia foi concedido a Prado como benefício pela delação. A ação é prevista na Lei das Organizações Criminosas e, segundo o Ministério Público, foi submetida a ampla corroboração externa, mediante confronto com outros elementos obtidos no curso da investigação.
Esses materiais aos quais a denúncia cita, entre eles manuscritos e rascunhos de rateio de propina, foram apreendidos na residência do ex-delegado e validaram as declarações dadas na colaboração premiada.
Paulo comandava a Delegacia Regional Tributária do Butantã (DRTC-III), unidade apontada pelos investigadores como o centro de um esquema voltado à venda de atos funcionais na fiscalização e no processamento de créditos tributários.
Atuação do ex-delegado
De acordo com a denúncia obtida pela CNN Brasil, o ex-delegado reconheceu ter recebido cerca de R$ 20,57 milhões em vantagens indevidas entre 2019 e 2025.
A acusação apontou que Prado atuava para agilizar, destravar e deferir processos de ressarcimento de ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) e aproveitamento de crédito acumulado para grandes empresas do varejo.
