Nesta terça-feira, 22, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), virou relator de um pedido no STF para obter registros sobre a advogada Viviane Barci, mulher de Alexandre de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Banco Master. Fux foi sorteado, depois de Moraes se declarar impedido na ação.
O mandado de segurança (MS) chegou à Corte depois que a Justiça Federal do Paraná se declarou incompetente para analisar o caso.
O processo havia sido apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que negou pedidos do parlamentar de acesso à informação alegando proteção a dados pessoais.
A juíza federal Thais Sampaio da Silva Machado entendeu, no entanto, que cabe ao Supremo julgar mandados de segurança contra atos atribuídos à cúpula da Casa e determinou a remessa dos autos ao STF.
Ação sobre Viviane Barci e Vorcar
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador após o Senado rejeitar pedidos formulados com base na Lei de Acesso à Informação.
Kilter solicitou os registros de entrada e saída de três grupos de pessoas nas dependências da Casa, referentes a fevereiro de 2019 até a data dos requerimentos.
Entre os nomes estão Viviane e Vorcaro.
