BRASÍLIA - O PL 2459/26 introduz ferramentas de proteção contra a violência no ambiente de trabalho para toda empregada doméstica no Brasil. O texto inclui ferramentas digitais para pedir socorro, atendimento policial especializado, serviços de apoio e penas maiores para alguns crimes cometidos durante o trabalho em residências.
As medidas valem para trabalhadoras com contrato formal, diaristas e informais.
O projeto cria, por exemplo, o Botão de Pânico Doméstico-Laboral, que vai permitir à trabalhadora acionar autoridades de forma sigilosa em situações de ameaça, coação ou privação de liberdade.
A proposta também cria o aplicativo Trabalhadora Cidadã, por meio do qual a profissional poderá:
registrar provas digitais da relação de trabalho;
calcular salários e verbas rescisórias; e
localizar serviços da rede de apoio.
As ferramentas serão integradas ao Disque Direitos Humanos (Disque 100) e a um novo protocolo nacional para orientar a atuação policial em residências.
Autor do projeto, o deputado Reimont (PT-RJ) afirma que as medidas pretendem combater a invisibilidade institucional que ainda marca o trabalho doméstico remunerado no Brasil. Ele acrescenta que a iniciativa foi motivada pelo caso da trabalhadora Samara Regina Dutra, ocorrido no Maranhão, que expôs denúncias de violência, humilhação, retenção de pertences e privação de liberdade.
