Pegue qualquer pacote de biscoito na despensa e procure a frase “contém glúten”. Ela está lá, em letras destacadas, porque uma lei de 2003 manda. Nesta quarta-feira (23), às 14h, o Superior Tribunal de Justiça faz uma audiência pública para discutir se essas duas palavras bastam ou se a embalagem precisa dizer mais: que o glúten é prejudicial à saúde dos doentes celíacos.
Parece assunto de gráfica. O caso, porém, está no STJ como recurso repetitivo, e a resposta vai valer para todos os processos iguais no país de uma vez. Por trás da frase existe uma pergunta maior: quem tem a palavra final sobre o que vai impresso numa embalagem.
A Lei 10.674/2003 obriga todo alimento industrializado a trazer “contém glúten” ou “não contém glúten”, em letras nítidas e de fácil leitura. O Congresso escolheu essas palavras e chamou a inscrição de advertência. A Anvisa regula e fiscaliza a rotulagem. Nenhum dos dois exigiu a frase sobre prejuízo à saúde.
Ela veio dos tribunais. Em 2017, julgando uma ação coletiva de Mato Grosso do Sul, a Corte Especial do STJ decidiu por unanimidade que “contém glúten” sozinho não bastava, com base no Código de Defesa do Consumidor. No mesmo processo, antes, a Terceira Turma, com relatoria da ministra Nancy Andrighi, tinha concluído o oposto: a lei já protegia o celíaco de forma suficiente e advertências complementares eram desnecessárias.
Por que o tema voltou? Aquela decisão resolveu um caso.
