O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse nesta terça-feira (22) que o momento adequado para que a Corte analise a ação que discute a transparência na indicação e execução das emendas parlamentares é depois das eleições.
Dino é relator do processo no STF. A pauta da Corte é de competência do presidente Edson Fachin. Os processos que serão julgados em outubro ainda não foram divulgados.
Dino deu a declaração durante audiência pública em Brasílai sobre o tema. Ao todo, 16 representantes participaram das discussões, entre integrantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Também participaram representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), além de especialistas e entidades da sociedade civil.
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O encontro foi convocado pelo ministro para discutir a responsabilidade na destinação e aplicação de emendas parlamentares.
“Nós encerramos o que poderíamos chamar de instrução para podermos, a critério da Presidência do Tribunal, deliberar sobre o assunto, até porque temos uma questão temporal que favorece a questão, qual seja, o encerramento de uma Legislatura e começo de outra, momento adequado para essa transição”, afirmou.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento executados conforme indicação dos deputados e senadores.
Dino diz que momento adequado para STF analisar ação sobre emendas é depois das eleições
