O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (22) que as ações que discutem regras para a execução de emendas parlamentares devem ser liberadas para julgamento do plenário da Corte após as eleições.
Em audiência pública realizada nesta manhã para que o ministro fosse atualizado dos encaminhamentos e medidas solicitadas nos processos, Dino disse considerar que as principais diligências já foram cumpridas e que o processo está pronto para ser analisado pelo colegiado.
No entanto, segundo ele, liberar o caso tão próximo às eleições seria “desleal” e “desrespeitoso” com o Congresso Nacional e a troca da legislatura seria benéfica na transição para um novo modelo de indicação de emendas.
“Temos uma questão temporal que favorece essa definição [de liberar o caso para julgamento] que é o encerramento de uma legislatura e o começo de outra, momento adequado para uma eventual transição. Eu só não faria isso em período eleitoral, porque seria desleal com o Congresso. Imagina se eu pauto isso há 15 dias da eleição. Seria uma atitude desleal e desrespeitosa, que eu não cometo em relação a outro Poder. Passada a eleição, será o momento adequado para que o STF possa exercer a jurisdição constitucional sobre esse tema tão tormentoso”, disse.
As ações que questionam os mecanismos de repasse de emendas parlamentares existem desde 2021 e foram inicialmente conduzidas pela ministra Rosa Weber.
