SÃO LUÍS - A Justiça condenou o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) por danos relacionados à poluição do Rio Gangan, localizado na capital maranhense.
A decisão determina a adoção de medidas para conter a degradação ambiental e recuperar a área afetada, incluindo a elaboração de um projeto técnico para despoluição do rio.
Projeto para recuperação do Rio Gangan
De acordo com a sentença, os réus deverão apresentar um Projeto Executivo de Engenharia de Saneamento, Recuperação e Drenagem no prazo de 90 dias.
O plano deve prever:
Despoluição do Rio Gangan
Recuperação da mata ciliar
Ampliação da rede de esgoto
Eliminação de lançamentos irregulares
Após a aprovação judicial, a execução deverá começar em até 30 dias e ser concluída no prazo máximo de dois anos.
Medidas imediatas contra a poluição do Rio Gangan
O juiz Douglas de Melo Martins determinou ainda que os réus interrompam imediatamente o despejo de esgoto sem tratamento no rio.
A decisão atende a uma ação do Ministério Público, que apontou danos causados pelo lançamento irregular de esgoto e pela retirada da vegetação nas margens.
Indenização e fiscalização
Além das medidas ambientais, a sentença fixa o pagamento de R$ 150 mil por dano moral coletivo…
