O líder da Bancada do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC) enviou na 2ª feira (21.set.2026) uma petição ao Supremo Tribunal Federal para que a CGU (Controladoria Geral da União) audite todas as emendas parlamentares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destinadas a entidades do 3º setor no Rio de Janeiro desde 2019. Eis a íntegra (PDF - 306 KB).
O pedido foi encaminhado ao ministro Flávio Dino. O documento baseia-se em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo e da revista Piauí, que informaram que o senador destinou R$ 199.999,79 em emenda parlamentar a um instituto esportivo a pedido de Robson Calixto, conhecido como Peixe. Calixto é apontado pela Polícia Federal como ex-integrante de organização miliciana e foi condenado pelo STF por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.
De acordo com as investigações, a destinação do dinheiro foi negociada em outubro e novembro de 2023 entre Peixe e Maria de Fátima Bezerra Castro, então secretária no gabinete de Flávio Bolsonaro no Senado. A Polícia Federal afirma haver indícios de que os recursos foram desviados.
A petição do PT na Câmara argumenta que a escolha da entidade decorreu de indicação direta do gabinete do congressista. Por isso, sustenta que o ato deve obedecer aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e publicidade.
O partido defende que a indicação de emendas orçamentárias é prerrogativa do mandato parlamentar e não pode ser delegada a operadores externos.
