A defesa do ex-vereador Milton Leite (União) protocolou, nesta segunda-feira, 21, um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar revogar a prisão temporária do ex-parlamentar. O pedido inclui requerimento de liminar para soltura imediata.
Leite é alvo de um mandado de prisão temporária de 30 dias, decretado pelo desembargador Sérgio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público Estadual. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Vectura Corrupta, que apura a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema de transporte público da capital paulista.
No recurso, os advogados de Leite sustentam que a decisão liminar não individualizou a conduta do ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Afirmam ainda que o investigado não participa dos diálogos interceptados pelas autoridades que embasam o inquérito.
Subsidiariamente, a defesa pede a substituição da prisão temporária por medidas cautelares alternativas ou pela concessão de prisão domiciliar humanitária, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Condição de saúde
O pedido anexa um relatório do Hospital Israelita Albert Einstein que atesta "alta vulnerabilidade clínica e risco de descompensação" do ex-vereador diante de fatores físicos ou emocionais.
