A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA) orientou os produtores rurais sobre as regras da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2026. O prazo para apresentação começou em 10 de agosto e segue até as 23h59min59s de 30 de setembro de 2026, no horário de Brasília. Entre as mudanças, está a adoção do serviço "Minhas Declarações do ITR" para preenchimento e transmissão pelo navegador.
Segundo a FAEPA, a versão web passou a ser obrigatória para pessoas jurídicas e para pessoas físicas com imóvel rural superior a 100 hectares. A entidade também orienta os produtores a conferirem os dados cadastrais da propriedade e a informarem corretamente o Valor da Terra Nua (VTN).
A orientação inclui ainda a manutenção dos documentos que comprovem os valores e as informações declaradas. Os produtores devem observar os dados referentes às áreas ambientalmente protegidas, manter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) atualizado e guardar a documentação da propriedade.
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O imposto poderá ser pago em quota única ou em até quatro quotas iguais, conforme as regras e os valores mínimos estabelecidos pela Receita Federal. A FAEPA recomenda que a entrega seja feita com antecedência e que os produtores reúnam previamente os documentos necessários para o preenchimento.
