O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na segunda-feira (21) que o ministro Alexandre de Moraes usou como “peça de intimidação” relatórios da PF (Polícia Federal) sobre sua atuação na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. A manifestação se deu em documento enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Segundo Mendonça, os “relatórios apócrifos” da PF configuram “como um dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação, e não como informação estratégica em prol do Estado”. Para o ministro, os documentos violam “inúmeros parâmetros legais e regulamentares sobre como a Inteligência deve atuar e para quais fins ela se presta”.
Além do “arquivamento sumário” do processo, Mendonça pede a abertura de uma investigação sobre “a origem, a autoria e demais circunstâncias nas quais foram elaborados os ‘relatórios’ de inteligência produzidos pela Polícia Federal”.
O ministro também pede a proibição da “elaboração de quaisquer novos ‘relatórios’ com o mesmo viés ou objeto, ante a sua manifesta inconstitucionalidade e ilicitude”.
O procedimento contra Mendonça foi aberto depois que Moraes enviou à presidência do STF relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontam possíveis irregularidades cometidas por Mendonça na condução das investigações.
