A primeira semana de vigência das novas regras contra passageiros indisciplinados no Brasil já soma quatro relatos de conduta inadequada sob análise da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Regulamentada pela por uma resolução da Anac, a norma entrou em vigor na última segunda-feira (14) e estabelece sanções administrativas para episódios de indisciplina, que vão desde multas de R$ 17,5 mil até a proibição de voar por até um ano em companhias nacionais.
Dos quatro episódios registrados nos primeiros sete dias, três foram preliminarmente classificados como infrações graves, categoria que deixa os envolvidos sujeitos à multa aplicada pelo órgão regulador.
Até o momento, nenhum caso gravíssimo, passível de banimento aéreo, foi registrado.
A Anac informou que todos os casos seguem em análise e que nenhuma penalidade foi homologada de imediato, já que as multas só são aplicadas formalmente ao final de cada processo administrativo, no qual é assegurado o direito à ampla defesa do passageiro.
A agência também não divulgou o nome das empresas aéreas envolvidas.
Os casos
Pelo rito do regulamento, cabe aos operadores aéreos e aeroportuários registrar a ocorrência, fazer o enquadramento preliminar do nível de gravidade e enviar os dados para a apuração da Anac.
Anac registra três casos graves de indisciplina na primeira semana de vigência de novas regras
